Uma das iniciativas realizadas pelo Governo Federal visando estimular o livre mercado no setor ferroviário, a Medida Provisória (MP) nº 1.065/21 recebeu cerca de 80 requerimentos para a construção de ferrovias autorizadas.
Posteriormente substituída pela lei nº 14.273, chamada de Lei das Ferrovias, a medida movimentou o setor, que agora aguarda o desdobramento dessas novas linhas. O tema foi debatido no painel da NT Expo 2023 com título “As ferrovias autorizadas e o desenvolvimento do país”, que teve a participação dos especialistas:
- Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário do Governo do Paraná, que mediou o encontro;
- Ismael Trinks, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres;
- José Vidal, diretor executivo da ANFA - Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas; e
- Vicente Abate, presidente da ABIFER - Associação Brasileira da Indústria Ferroviária.
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Shortlines em foco nas novas ferrovias autorizadas da ANTT
Abrindo a conversa, Trinks destacou que a nova lei que procedeu a citada MP pode ser definida como uma ação abrangente e ampla para o segmento.
Trinks também falou sobre o decreto que estabeleceu o Programa de Desenvolvimento Ferroviário. Ele comentou que os requerimentos reconhecidos na MP foram transferidos para a agência, que dará prosseguimento às ações.
“A nossa menor concessão hoje é a ferrovia Tereza Cristina, de Santa Catarina, que tem 161 km e funciona muito bem. E, dos 93 novos requerimentos, quase 60% têm menos de 160 km”, observou ele, destacando que as shortlines são uma tendência das novas autorizações trabalhadas pela ANTT.
Trinks comentou que em geral essas ferrovias shortline lidam com carga própria, com pouco risco de demanda, o que é importante para os investidores e planos de negócio que envolvem todos os aspectos ferroviários.
Ainda segundo Trinks, elas têm maior facilidade para ações preliminares, autorizações, desapropriações, sendo processos mais rápidos. Ele também falou dos impactos que as novas ferrovias autorizadas podem causar no segmento:
“Obviamente teremos aumento de transporte de cargas, geração de empregos e maior competitividade no Brasil, pois os materiais terão custo menor para serem transportados. Temos muita demanda por licenciamento ambiental, o que é um problema para o IBAMA”, apontou.
Para o representante da agência, saídas como mudar competências para os estados podem ajudar a desonerar o órgão ambiental. Ele também comentou sobre o RDT, Recurso para o Desenvolvimento Tecnológico, pelo qual uma parte da receita da ANTT é destinada somente à inovação na área.
Investimentos da indústria ferroviária brasileira nas autorizações
Vidal, por sua vez, perguntou se os contratos assinados durante a MP estão em concordância com o que estava determinado na época. Trinks explicou que, exceto caso haja lacunas nos contratos, estes já devem estar de acordo com a nova lei.
Fagundes prosseguiu a conversa questionando Abate sobre como essas mudanças vão impactar a indústria ferroviária no Brasil. Ele deu sua visão:
“Iremos utilizar esses investimentos para num espaço médio de tempo poder oferecer todos os produtos que a indústria já é capacitada a oferecer”, afirmou.
Para Abate, aspectos de digitalização e locomotivas híbridas por hidrogênio são pontos essenciais dessa fase, assim como estudos e avanços na eficiência energética. Em sua visão, as ferrovias autorizadas podem ser úteis neste sentido.
“A ABIFER sempre apoiou todos os movimentos anteriores, inclusive esse das autorizações ferroviárias, e temos a crença de que isso dará certo, apoiando para que isso seja uma realidade o mais próximo possível”, analisou.
Ele complementou: “Com essas autorizações abaixo de 160 km, mesmo não sendo um volume grande de equipamentos ferroviários, acreditamos que esse prazo menor possa ser exercido não só para que possamos fornecê-los, mas para podermos ter a real efetivação das autorizações e exemplo para as próximas.”
Vantagens das ferrovias autorizadas e sinergia com outras linhas
Questionado pelo mediador, Trinks ressaltou que a autorização traz benefícios em relação à concessão, pois há menor tarifação com um capex advindo do setor privado, e um custo operacional mais baixo por se tratar de operações mais leves.
“Na concessão você tem muitas metas, e isso gera investimento e impacto na linha. Com uma autorização não, já que ela te permite usar uma locomotiva um pouco mais antiga, em alguns trechos velocidades menores, calibrando então para você ter um fluxo de caixa e vantagens do ponto de vista econômico”, ponderou.
Trinks diz ver uma grande sinergia ao ver 60% de ferrovias ramais, que trarão as cargas para o eixo estruturante, sendo essas linhas que cooperam e não competem com a via principal.
Ele ressalta, porém, que há outras ferrovias autorizadas maiores, que poderão competir, mas aponta que a Lei das Ferrovias abrange a questão das competições em desigualdade, permitindo que os contratos de concessão tenham semelhança com o de autorização nestas situações.
Falando sobre o papel da ANFA na questão das autorizações, Vidal disse entender a associação como a interface, concentrando as demandas deles para discutir em bloco com a ANTT, o que auxilia as autorizações para empresas e para a agência.
Direito de passagem e tráfego mútuo de acordo com as medidas
Outros fatores abordados no encontro foram as questões de direito de passagem e tráfego mútuo, importantes para as empresas que compõem a entidade.
Segundo Ismael Trinks, tais aspectos já estão englobadas no novo arcabouço. Ele comentou que, em caso de ferrovias que visitam uma a outra, há a opção de entrar com todo o trem (locomotiva-vagão), cumprindo com o regramento da concessão que está visitando, com todos os requisitos da outra linha.
Ainda de acordo com Trinks, a empresa responsável por aquela locomotiva também pode optar por tráfego mútuo, usando a tração daquela concessão, com a locomotiva da que está sendo visitada puxando a tração dos vagões.
Outros temas discutidos no bate-papo foram sobre o teto tarifário, assim como aspectos econômicos, como a inflação, que impacta os investimentos governamentais em diversos setores, incluindo as ferrovias.
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