Para quem trabalha no segmento de transportes, conhecer a Lei da Balança é de fundamental importância.
Essa legislação tem o objetivo de controlar o peso máximo de carga permitido para os caminhões que circulam nas rodovias. Logo, deve-se conhecê-la para organizar as frotas e garantir a segurança dos motoristas e das mercadorias.
Em entrevista ao Intermodal Digital, Norton Martins Pombo, professor do curso de Técnico em Logística do Senac São Paulo na unidade Lapa Tito, nos explicou mais sobre a regulamentação. Acompanhe nos tópicos a seguir!
Entenda a Lei da Balança e seus objetivos
Pombo nos contou que, até meados de 1990, as estradas de rodagem no Brasil eram construídas e mantidas pelo poder público, municipal, estadual e federal.
Ele explica que o estado de conservação das rodovias era muito precário, causando enormes prejuízos para o transporte de cargas e de passageiros.
Além disso, percebia-se um número elevado de acidentes de veículos de carga e de carros de passeio. Pombo relembra:
“Além da falta de política de conservação das rodovias, não era feito o controle do peso total de carga mais o peso do veículo, dos caminhões, ônibus e tratores. Enfim, todos os veículos pesados, que trafegavam, na maioria do tempo, com pesos acima dos permitidos pelo veículo, na intenção, na cabeça dos empresários e caminhoneiros, de reduzir o custo do frete”.
Ele prossegue: “Mas, o resultado era exatamente o contrário! O excesso de cargas além de dano às rodovias, causava acidentes, como os tombamentos dos caminhões, perda de carga e um elevado custo de manutenção desses veículos”.
Sendo assim, de acordo com o professor, o propósito da Lei da Balança é evitar a sobrecarga ou a concentração de peso em um único lado do caminhão, o que pode levar à falta de estabilidade no veículo e acabar causando acidentes graves nas rodovias.
Pombo também conta que, para atingir seu objetivo, a pesagem de caminhões se tornou obrigatória em todas as estradas do Brasil.
Dessa forma, os veículos que não atenderem às exigências estão sujeitos à multa, apreensão da carga e até mesmo do próprio caminhão.
Principais tópicos da Lei da Balança
A Lei nº 9.503/1997 foi atualizada em 2021. Por isso, é importante ficar atento para as modificações e evitar cometer falhas ou erros, que acarretam em multas para a organização e para o caminhoneiro.
Pombo listou os principais tópicos da Lei da Balança, que são:
- Tipos de veículos e a carga máxima que pode transportar;
- Dimensões e pesos dos veículos sem carga;
- Quantidade de eixos e peso por eixo;
- Documentos exigidos pelas autoridades para o controle de carga e Tara;
- Requisitos necessários à circulação de combinações de veículos de transporte de cargas;
- Normas para circulação de ônibus articulados e biarticulados;
- Dimensões e pesos para veículos em circulação em viagem internacional pelo território brasileiro;
- Infrações puníveis pelo CTB.
“De acordo com a resolução da CONTRAN, devem passar pelo processo de pesagem todos os veículos pesados, ou seja, ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque, semirreboque e combinações”, finaliza o docente.
Você está atento à Lei da Balança? Conhecer a legislação é importante não apenas para evitar multas, mas também para garantir a segurança no trânsito.
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