Os caminhoneiros são responsáveis por transportar cerca de 60% da produção nacional, um número bem representativo e que acende um alerta para as empresas: como é controlada a jornada do motorista?
Oferecer boas condições de trabalho aos motoristas e seguir os parâmetros legais que regulamentam o trabalho nas estradas é fundamental. Por isso, convém que você, gestor de logística, aprofunde os seus conhecimentos nesse campo.
O canal Intermodal Digital conversou com Paula Tomborelli, head de produtos da Younder, uma plataforma digital de educação para motoristas de frotas empresariais. Confira, a seguir!
A segurança jurídica com a Lei do Motorista
Desde 2015 está em vigência a Lei nº 13.103, que ficou conhecida no meio como a Lei do Motorista. Apesar de já estar valendo há alguns anos, ainda existem dúvidas sobre os principais pontos da legislação.
Segundo Tomborelli: “A legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no tocante à profissão de motorista (empresas e transportadores autônomos de carga), entre outras coisas, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional”.
Ela também explica que, segundo a legislação: “É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas na Lei, sendo integrantes da categoria os profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de transporte rodoviário de cargas”
Entre os principais pontos da Lei do Motorista, Tomborelli destaca os seguintes:
- a empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros;
- o profissional não é obrigado a responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a descuido do motorista;
- o motorista deve ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna, mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos.
Além disso, segundo a especialista, na admissão ou no desligamento do motorista profissional, serão exigidos exames toxicológicos, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo.
Soluções tecnológicas para o controle da jornada do motorista
Questionada sobre soluções tecnológicas indicadas para o controle da jornada do motorista, Tomborelli é categórica ao afirmar que o tacógrafo é a melhor ferramenta.
“Com o tacógrafo é possível ver quantos quilômetros de estrada foram cobertos durante certo período. Além disso, ele também pode indicar quantas horas o motorista trabalhou, o tempo gasto nas paradas e a velocidade média do veículo”, comenta ela.
Segundo a representante da Younder, os sistemas de telemetria e aplicativos de checklist também podem ser úteis e servir como ferramentas complementares ao tacógrafo.
A importância do treinamento e engajamento dos motoristas
“Um dos grandes objetivos da implementação da Lei do Motorista Profissional é evitar acidentes devido ao consumo de drogas nas estradas”, diz Tomborelli.
Ela explica que a legislação é uma ferramenta utilizada para impedir que os caminhoneiros façam a ingestão de drogas que comprometam sua capacidade de concentração e direção.
Dessa forma, nas palavras de Tomborelli: “Além de auxiliar que os motoristas tenham os seus direitos garantidos, treiná-los e engajá-los, são atividades importantes para que eles desempenhem uma conduta segura e correta, zelando por sua vida, pela carga e pelo veículo”.
Confira também o e-book Estradas para o futuro: O que o setor rodoviário prepara para o desenvolvimento da logística nacional:
