Em um cenário cada vez mais ágil e globalizado, estar de acordo com as melhores práticas de comércio internacional e aderir aos preceitos ESG (da sigla em inglês para governança social, ambiental e corporativa) é primordial.
Da mesma forma, o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) traz uma série de diferenciais que tornam os processos aduaneiros mais eficientes, lucrativos e propícios para que as exportações e importações sejam feitas de forma adequada.
Realizado na Intermodal 2023, o painel com tema “Oportunidades no mercado internacional: ESG e os benefícios do Programa OEA” falou do assunto e reuniu três especialistas no assunto. São eles:
- Walter Thomaz Junior, sócio da Portorium Consultoria Internacional;
- Patrick Sousa, sócio da Philos Global Services; e
- Milton Gato, Head da Área Aduaneira da Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
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As práticas de ESG além da questão ambiental
Abrindo a apresentação, Sousa destacou que, mais do que a questão ambiental, é preciso pensar no ESG em todas suas esferas, o que implica em diferentes ações que podem trazer mudanças profundas no comércio exterior e logística.
“Nós temos problemas ambientais, o que está dificultando nosso acordo com a União Europeia. Nós acabamos de ter um caso do social, como no Rio Grande do Sul com o trabalho análogo à escravidão, e nós temos o caso de compliance que foi da Americanas. E isso tem tudo a ver com o mercado internacional, pois quando ocorrem casos desses eles envolvem toda a cadeia”, relatou ele.
Sousa ainda falou da importância de parametrizar as operações para otimizar o tempo das empresas, desburocratizando os processos logísticos e alcançando também benefícios como custos de armazenagem, estoque e logística.
Falando na sequência, Milton Gato observou pontos do Programa OEA que já estão trazendo novidades na prática e trazendo transformações no Comex. Ele detalhou:
“Um dos pontos que mais chamam a atenção para os clientes do programa OEA é o chamado despacho sobre águas, e o que significa isso? Que eu como importador não vou precisar esperar que a carga chegue para fazer o despacho aduaneiro, e por enquanto esse é o maior benefício previsto dentro do programa brasileiro.”
Segundo Gato, outros países já estão implementando outros sistemas dentro de suas particularidades de OEA, como o despacho sobre asas, o que tem sido um chamariz para importadores que querem participar do programa.
Complementando a visão do colega, Walter Junior abordou a questão tributária como mais uma vantagem que faz a diferença a quem adere ao programa.
“Se acredita que ainda nos próximos seis meses teremos o diferimento dos tributos, então um operador OEA terá tempo de ter a mercadoria liberada, retirar do armazém, eventualmente trabalhar a mercadoria, e aí só pagar os tributos. Estamos falando de benefícios tangíveis, mas há também os intangíveis”, analisou ele.
Os diferenciais do Programa OEA para o avanço do segmento
Com a palavra na sequência, Sousa comentou que, ao aderir ao Programa OEA, operadores logísticos podem conseguir vantagens que influenciam diretamente nos seus negócios e na lucratividade da empresa.
“Quando falamos da indústria, quando você trabalha com estoque mínimo, pois estoque é custo, e isso traz uma redução significativa. E com o pagamento diferido você tem um ganho de caixa de trinta a quarenta dias dependendo de quando você importou”, afirmou.
Ele prosseguiu: “Quando você se torna um operador autorizado você passa a ter um tratamento diferenciado com a Receita Federal com um ponto de contato.”
O especialista também citou o exemplo de uma mineradora atendida por sua empresa, a quem foi instruído falar com o ponto de contato da Receita Federal, que permitiu com que o desembaraço fosse feito em um ponto seco por um fiscal, trazendo um benefício de desburocratização de grande vantagem.
Outro ponto reforçado por Sousa foi o fórum consultivo, que, em sua visão, é uma oportunidade ímpar para que empresas do setor privado que aderirem ao programa tenham acesso a debates e transformações governamentais para o segmento.
“O fórum consultivo são representantes da iniciativa privada que criam propostas de melhorias da legislação, benefícios e o que quiserem implementar. Vocês propõem no fórum, os representantes que são da OEA, e os representantes do Governo Federal vão avaliar a viabilidade. Uma vez vendo que aquilo é viável, é enviado para a implementação”, observou o painelista.
Inovações da Receita Federal e o papel das empresas neste cenário
Prosseguindo, Gato analisou a questão do canal de liberação, que, segundo ele, vai além do chamado canal verde. Para o palestrante, não basta apenas acreditar que ter o canal verde é garantia de sucesso para a operação.
“Para o OEA nós temos um direcionamento preferencial para o canal verde. Para quem não é OEA, você pode ter canal verde sim, mas não significa que está tudo certo. Para quem é aduaneiro, e eu tenho muito orgulho de ser um estudioso disso, é só pegar o artigo 638 do OEA, que fala da malha fina aduaneira”, explicou.
De forma semelhante, Walter Junior explicou que a Receita Federal do Brasil tem investido em novas tecnologias, o que faz com que as autuações do órgão sejam cada vez mais eficazes, o que demanda dos agentes maior cuidado nas operações.
“Quando você vê o que eles estão capturando você se impressiona, e essa ilusão do canal verde está se refletindo em autuações extremamente assertivas da Receita. E o OEA traz a ideia de melhorar o programa de compliance, otimizando o controle interno para evitar que esqueletos do armário apareçam”, disse.
Junior destacou que os operadores têm em torno de 2% de suas operações em passivo descoberto, que podem ser autuados em até cinco anos pela Receita. Ele explicou ainda que o OEA pode ajudar a reduzir isso por meio dos procedimentos e da implementação do programa.
Falando do ganho pessoal que a adesão ao programa traz, Sousa relatou que o OEA é uma ferramenta de governança que pode ser agregada em várias instâncias das companhias. Segundo ele, os benefícios não se refletem somente para a empresa, mas para os profissionais, que se tornam mais qualificados para a área.
Os especialistas abordaram ainda outras particularidades do ESG e do OEA para a melhoria do segmento de comércio internacional no Brasil. Para conferir, acesse a plataforma da Intermodal e veja essa e outras apresentações na íntegra!
