Também chamadas de PPPs, as parcerias público-privadas auxiliam o país a receber mais investimentos e a concretizar projetos através da união entre os dois setores.
Tais iniciativas são essenciais para a infraestrutura logística, pois o modelo que une investimentos combinados do setor público e da iniciativa privada permite com que o país avance em seus objetivos e ofereça melhores condições ao segmento.
Mas, afinal, como funcionam as PPPs e qual seu papel efetivo quando falamos da infraestrutura logística para diferentes modais?
Confira neste artigo o que o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto – sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra e coordenador das equipes de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulatório, Urbanístico e Penal Empresarial – nos falou sobre o assunto.
Boa leitura!
O que são as Parcerias Público Privadas?
O sistema de PPPs pode variar de acordo com as legislações e especificações de investimento de cada país.
Falando sobre o Brasil, Netto explica que por aqui o modelo funciona como “espécies de concessão contratual nas quais são delegadas aos chamados parceiros privados a construção, implantação, operação ou manutenção de bens públicos ou a prestação de serviços públicos.”
O advogado prossegue, explicando que este tipo de parceria começou em nosso país na década de 1980, tendo sido aprimorado desde então.
“As PPPs, que são do tipo patrocinada ou administrativa, convivem com as chamadas concessões puras, já encontradas no sistema brasileiro desde a legislação federal de 1985, com a diferença de que nas PPPs é mais presente a participação financeira do Poder Concedente, remunerando os investimentos e custeio diretamente ou em complemento dos casos em que é possível receber parte da remuneração (tarifa) dos usuários finais”, explica ele.
O atual cenário das concessões de PPPs no Brasil
Questionamos a Netto sobre como está a atual situação das PPPs brasileiras no que se refere às infraestruturas logísticas. Ele cita alguns exemplos de como este tipo de investimento já está auxiliando alguns modais e suas necessidades.
“Já temos vários projetos implantados de PPP de rodovias, apesar do modelo da concessão pura (integralmente remunerada por tarifas cobradas dos usuários) ser a mais comum”, reflete.
O advogado prossegue: “A figura da PPP tem bom encaixe nos casos em que os investimentos são muito relevantes e o Estado não tem condições de financiamento mas tem espaço no orçamento para pagamentos mais longos.”
Ainda de acordo com Netto, existem algumas questões que podem trazer certas dificuldades para a implementação de PPPs, mas que, através de ajustes e negociações, é possível contornar tais dificuldades para avançar no modelo.
“As PPPs encontram seu principal obstáculo na necessária prestação, pelo Poder Concedente, de uma garantia firme de que os pagamentos assumidos contratualmente sejam honrados ao longo dos extensos períodos de amortização dos investimentos”, observa.
Ele acrescenta: “É uma análise que precisa ser feita caso a caso durante a chamada fase de modelagem do processo de escolha do parceiro privado e tem diversos mecanismos de mitigação disponíveis.”
A importância das PPPs para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira
Comentando sobre o valor das PPPs no desenvolvimento econômico e social do país, o advogado destaca que elas trazem uma boa relação entre ambos setores, permitindo com que o país cresça em termos econômicos enquanto respeita as diretrizes sociais junto ao público. Ele explica:
"As PPPs são uma ferramenta muito sofisticada que poderia ser ainda mais explorada se resolvidas estas questões de modelagem especialmente relacionadas com a garantia do fluxo financeiro de remuneração do investimento.”
Ainda segundo Netto, “Os mecanismos de controle de qualidade dos serviços por níveis de serviço e desempenho são muito modernos e buscam assegurar ao usuário final o sucesso da concessão."
De acordo com ele, há vantagens deste tipo de acordo que tornam o modelo interessante para ambos lados, contanto que os detalhes da parceria estejam devidamente acordados e respeitando as definições éticas e de legislação vigentes.
"A grande vantagem está na viabilidade de grandes investimentos com obras e fornecimento de equipamentos sem necessidade de desembolso imediato pelo poder concedente. Esta característica é somada às vantagens da concessão pura, especialmente relacionadas com os ganhos de sinergia de uma empresa privada na gestão do ativo público", pontua o advogado.
As oportunidades e expectativas das PPPs na infraestrutura logística brasileira
Netto também nos falou sobre a atual situação dos projetos de PPPs especificamente para a infraestrutura logística do Brasil.
Para ele, as principais iniciativas dos municípios se concentram em aspectos que incluem "investimentos em iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, estacionamentos rotativos, equipamentos de lazer e prédios públicos."
O advogado também cita os Estados, que têm projetos em andamento englobando fatores como "rodovias, linhas de trens intermunicipais ou metrôs, prédios públicos, presídios, fazendas de geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos, exploração de equipamentos de lazer, parques naturais, entre outros."
Por fim, Netto comentou ainda sobre as parcerias público-privadas a nível Federal, que, de acordo com ele, incluem "rodovias interestaduais, portos, aeroportos, usinas de geração e energia."
Finalizando sua participação, o advogado explica por quê, em sua visão, as PPPs podem seguir sendo um importante chamariz de investimentos e desenvolvimento para a infraestrutura logística brasileira.
"A figura das PPPs deve estar disponível entre as ferramentas colocadas à disposição do ente federativo que tem interesse na delegação de um serviço ou um ativo público. Desta maneira, a depender das características jurídicas e econômicas do empreendimento as PPPs podem ser solução para o sucesso", conclui.
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