A Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, foi promulgada em 2015 e desempenhou um papel importante na garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas e na promoção da segurança nas estradas.
No entanto, recentemente, parte dessa legislação foi revogada por decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando debates e preocupações para empresas e profissionais da categoria.
Para saber mais sobre as mudanças na legislação, conversamos com o advogado Guilherme de Souza Simões, supervisor jurídico do Grupo IBL.
Ele comentou as alterações e apresentou orientações para as empresas se adaptarem a essa nova realidade. Acompanhe!
Principais mudanças introduzidas na Lei dos Caminhoneiros
A recente mudança na Lei dos Caminhoneiros trouxe mudanças substanciais para a categoria. Confira a tabela abaixo, com os comentários de Simões acerca do assunto:
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MUDANÇA |
ANTES |
AGORA |
IMPACTOS |
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Intervalo interjornada de 11 horas |
"Podia ser fracionado em 8 horas no primeiro período e 16 horas no seguinte." |
“Deve ser ininterrupto tanto em relação à CLT quanto ao CTB, e também, em viagens de longas distâncias." |
Maior tempo de serviço em viagens e carros indisponíveis. |
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Gozo do DSR em viagens de longa distância |
“Poderia ser gozado no retorno à base ou domicílio, se condições adequadas não fossem oferecidas pela empresa." |
“Deve ser usufruído onde o motorista estiver, inclusive durante as viagens." |
Custos adicionais e mais tempo longe de casa. |
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Cumulatividade de DSR em viagens longas |
“Permitia até três descansos semanais consecutivos em viagens longas." |
“Não é mais permitida a cumulatividade, exigindo nova organização das escalas." |
Impacto nas escalas e fiscalização pelo MPT. |
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Fracionamento do DSR em viagens longa |
“Permitia fracionamento com um período mínimo de 30 horas ininterruptas." |
“O DSR não pode mais ser fracionado, mesmo em viagens longas." |
Alteração nas escalas e mais tempo em casa para motoristas. |
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Repouso com veículo em movimento |
“Permitia repouso com veículo em movimento em casos de dupla de motoristas." |
“O repouso não pode ser feito com o veículo em movimento." |
Custos adicionais com paradas para repouso. |
No entendimento de Simões, as mudanças têm um impacto significativo nas operações das empresas de transporte de cargas e nas condições de trabalho dos motoristas.
Além disso, exigem uma adaptação urgente para cumprir a nova legislação e evitar penalidades
Dicas práticas para cumprir a Lei dos Caminhoneiros e evitar penalidades
Ao não cumprir a Lei dos Caminhoneiros à risca, as empresas e os motoristas estão sujeitos a penalidades. Por isso, é importante se adaptar o mais breve possível e evitar multas e sanções.
Com base nos comentários de Simões, desenvolvemos dicas práticas para você desenvolver as ações. Veja:
Reorganize as operações
De acordo com Simões: "As empresas estão reavaliando suas operações para identificar oportunidades de otimizar o tempo de viagem e reduzir a ociosidade dos veículos. Isso pode incluir mudanças no planejamento de rotas, na utilização de tecnologias de rastreamento e na adoção de novas práticas operacionais."
Dica: Faça parcerias com clientes para tornar a descarga do caminhão mais eficiente no destino final, reduzindo o tempo de espera e maximizando a produtividade.
Faça uma revisão dos custos
"As empresas estão revisando seus custos para identificar áreas onde podem ser reduzidos ou otimizados", declara o representante do Grupo IBL.
Dica: Analise seus contratos com fornecedores, faça uma gestão eficaz da frota e avalie as oportunidades de redução de custos na contratação de mão de obra.
Renegocie contratos
Simões afirma que: "As empresas estão renegociando contratos com clientes e fornecedores para refletir os novos custos operacionais."
Dica: Mantenha uma comunicação transparente com seus parceiros comerciais e ajuste os termos dos contratos de acordo com as mudanças na legislação.
Reajuste os fretes
Conforme destaca Simões: "As empresas estão aumentando os fretes para compensar os custos adicionais com o tempo de veículo parado, alimentação e hospedagem em viagens de longa distância."
Dica: Considere um reajuste nas tarifas de frete para garantir que sua operação continue viável diante das novas exigências legais.
Adotar essas práticas ajuda as empresas a se adaptarem às mudanças na Lei dos Caminhoneiros. Assim, é possível garantir a conformidade legal e o bom funcionamento das operações de transporte rodoviário de cargas.
Para melhorar ainda mais as suas operações, veja também as nossas dicas para a otimização da logística no transporte rodoviário!
