Quem estuda Direito na faculdade também pode trabalhar com Comércio Exterior, embora essa área ainda seja relativamente pouco explorada nas universidades.
Um advogado especialista em Direito Aduaneiro, por exemplo, se encarrega de cuidar da entrada e saída de bens, veículos e pessoas do território nacional. Dessa forma, os interesses públicos e políticos internos se cumprem com maestria.
Entre outras coisas, o setor jurídico para o Comex se respalda na soberania do Estado para regular, fiscalizar e tributar as atividades.
O advogado Sylas Costa, especialista nesse segmento, conversou conosco sobre esse tema. Confira!
Perfil: conheça Sylas Costa
Para entender mais sobre os desafios e oportunidades do setor jurídico para o comex, conversamos com Francisco Sylas Machado Costa.
Ele é graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro pela Universidade Católica de Santos (Unisantos).
Sylas também é mestre em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil e gestor jurídico aduaneiro certificado pela Abracomex.
Atualmente, ele é sócio do Especiale Advocacia Jurídica, onde atua nas áreas de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Comércio Exterior.
Sylas Costa fala sobre desafios e oportunidades do setor jurídico para o comex
Experiente na área, Sylas Costa conversou conosco sobre as oportunidades e os desafios a serem superados pelo setor jurídico no Comércio Exterior.
Acompanhe abaixo a entrevista na íntegra!
Em sua opinião, quais são os desafios do ensino jurídico para Comex nos cursos de Direito?
Sylas Costa: “As faculdades de Direito, infelizmente, não inserem nas suas grades curriculares disciplinas jurídicas com um foco em áreas específicas, para que o aluno possa ter os primeiros contatos na seara do Comércio Exterior, pois lhes falta uma perspectiva sobre as complexidades do Comex e das peculiaridades de um segmento que possui uma linguagem própria, que não é usual do cotidiano de um profissional jurídico comum.
Superar essa falta de perspectiva é o primeiro passo para uma qualificação diferenciada ao aluno da faculdade de Direito.
Apesar de não existir uma disciplina jurídica exclusiva para o Comércio Exterior, o Direito possui diversas vertentes para serem exploradas para introduzir os alunos nesse segmento. Por exemplo, ofertando disciplinas voltadas para o Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro.
Essas três disciplinas apresentadas, de forma isolada, sendo elas de caráter obrigatórios ou optativas, constituem um núcleo importante para compreensão jurídica inicial de toda a cadeia do Comex.”
No seu entendimento, quais são as principais oportunidades de carreira para consultoria jurídica no Comex?
Sylas Costa: “Para um profissional jurídico que conheça o segmento do Comércio do Exterior, posso dizer que há uma gama muito vasta de atuação. Poderia dividir, no mínimo, em três segmentos: carga, transportes e operadores.
Em cargas, o profissional poderia se dedicar ao segmento tributário com um pensamento voltado para melhor tributação de mercadorias, encontrar um melhor regime aduaneiro, obter ex-tarifários, enfrentar entraves jurídicos no desembaraço de mercadorias, etc.
Já na seara cível, pode atuar como um profissional que possa garantir uma negociação com maior segurança jurídica em contratos típicos no setor e evitar demandas judiciais desnecessárias. Bem ainda, assessorar na relação com os demais players do Comex. E sem falar no campo internacional, onde o profissional jurídico pode ser a pessoa que irá possibilitar empresas estrangeiras a compreender nosso complexo sistema jurídico!
Na parte de transporte, cerca de 95% do nosso Comex é feito pelas vias marítimas. E a quantidade de contratos, acidentes, extravio e danos às cargas, demurrage, relações comerciais e trabalhistas específicas para o setor, apresentam-se como oportunidades de atuação de um profissional jurídico da área.
Por fim, há toda uma regulação própria para aqueles que atuam no Comex. Operadores multimodais, armazéns, Redex, operadores portuários, despachantes, agentes de carga, práticos, portos, agências marítimas, entre outros, atuam em segmentos específicos e, certamente, um apoio jurídico de um profissional especializado será sempre necessário.
E essa perspectiva é apenas um pequeno vislumbre das oportunidades de atuação para um profissional jurídico na área. Afinal, trabalho e oportunidades não faltam para um especialista!.”
Quais você acredita serem os principais desafios na regulamentação do Comércio Exterior?
Sylas Costa: “No setor de Comex, a regulamentação sempre foi um desafio sob o enfoque da complexidade e diversidade.
Vejo que o principal é a necessidade de uma simplificação e compilação das normas para o setor.
Não é fácil compreender as milhares de instruções normativas, resoluções, portarias e conseguir achá-las nos mais diversos órgãos que atuam no Comex, até mesmo para quem atua na área.
Além da simplificação e compilação das normas, vejo que o excesso de regulamentação é um desafio a ser superado e que hoje é incompatível com a informatização e digitalização dos processos implantados na cadeia do comércio exterior.”
Quais foram os avanços que tivemos nessa área nos últimos anos?
Sylas Costa: “Sem sombra de dúvidas, sou um grande fã do Siscomex. Esse é o avanço que facilitou muito os operadores do comércio exterior, sob a perspectiva de uma ferramenta e que, também, possibilitou a reunião dos procedimentos necessários para conclusão de uma operação de comércio exterior. Mas, ele não é tão novo assim!
No entanto, vai ao encontro do setor do Comex na perspectiva de que houve um significativo avanço na digitalização dos procedimentos, na qual deu mais agilidade na análise dos processos de desembaraços aduaneiros e de transporte de mercadorias, bem como nos procedimentos administrativos para apuração das infrações.
Vejo, ainda, que, com a recém regulamentação do transporte de cabotagem (BR do Mar) e do avanço das privatizações de portos e terminais portuários, o setor venha a sofrer uma pressão mais forte para mais avanços regulamentares para dar mais agilidade em toda a cadeia logística do Comex
Isso será positivo para um aumento exponencial na produtividade para o setor, pois, já é uma realidade em vigor e, decerto, é um elemento que já podemos vivenciar como um fator preponderante para trazer mudanças em um curto espaço de tempo.”
Gostou desta entrevista? Então, você também gostará de ler mais sobre o perfil do profissional de Comex. Boa leitura!
