A fiscalização aduaneira impacta diretamente o comércio internacional e as operações logísticas.
Logo, para profissionais da área, entender a fiscalização aduaneira é fundamental para evitar atrasos, multas e complicações legais.
Pensando nisso, elaboramos um FAQ abrangente para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, oferecendo informações importantes.
Leia os tópicos abaixo e tire as suas dúvidas!
O que é a fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira é um conjunto de procedimentos e medidas adotadas pelas autoridades alfandegárias para controlar e monitorar a entrada e saída de mercadorias em um país.
O processo visa garantir que todas as normas e regulamentos estabelecidos pelo governo sejam cumpridos, incluindo o pagamento de impostos e a verificação de documentos e declarações.
A fiscalização aduaneira também atua na prevenção de fraudes, contrabando e outras atividades ilícitas. Assim, assegura a proteção da economia e da segurança nacional.
Como funciona e quais são as etapas da fiscalização aduaneira?
De acordo com a Receita Federal, a fiscalização aduaneira é realizada em seis etapas. São elas:
1. Registro da Declaração de Importação (DI)
O importador registra a Declaração de Importação (DI) no Siscomex, contendo informações fiscais, comerciais e cambiais sobre as mercadorias.
2. Distribuição
A DI é selecionada para conferência aduaneira e distribuída para a Auditoria Fiscal da Receita Federal, que gerencia o despacho e a execução dos procedimentos.
A verificação física é realizada por um servidor na unidade de despacho. O processo é realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) sob supervisão do Auditor-Fiscal.
3. Parametrização no sistema
As informações são verificadas no Siscomex, onde as DIs são separadas pelos canais de conferência aduaneira, que são:
- Canal verde: desembaraço automático, podendo haver conferência física ou documental;
- Canal amarelo: verificação documental, com desembaraço aduaneiro se não houver irregularidades;
- Canal vermelho: exame documental e físico antes do desembaraço;
- Canal cinza: exame documental, verificação física e controle aduaneiro para avaliar indícios de fraude.
A parametrização é acessível no SISCOMEX e não impede ações fiscais adicionais se irregularidades forem detectadas.
4. Entrega dos documentos
Os documentos necessários para o despacho são apresentados digitalmente no módulo de importação do Portal Único Siscomex.
Lembre-se que essa etapa pode ser dispensada no canal verde, caso o importador receba essa classificação.
5. Conferência aduaneira
Consiste na verificação física e documental da mercadoria. A análise documental checa a integridade, exatidão das informações, cumprimento de requisitos legais, mérito de benefícios fiscais, descrição da mercadoria e classificação fiscal.
A verificação física identifica e quantifica a mercadoria, confirmando a declaração fiscal e normas técnicas aplicáveis.
6. Desembaraço aduaneiro e entrega
Concluída a conferência sem irregularidades, a mercadoria é desembaraçada e liberada para transporte e entrega na alfândega do país.
Quais órgãos estão envolvidos na fiscalização aduaneira e quais são as suas funções?
Na fiscalização aduaneira, vários órgãos desempenham funções diferentes para garantir a conformidade e a segurança do comércio internacional. Os principais são:
Receita Federal do Brasil (RFB)
Principal órgão responsável pela fiscalização aduaneira. Tem funções que incluem a análise e a liberação das mercadorias e a verificação de documentação.
Também realiza a cobrança de impostos e prevenção de fraudes e contrabando.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Fiscaliza a entrada e saída de produtos agropecuários, garantindo a conformidade com normas fitossanitárias e zoossanitárias.
Além disso, verifica a qualidade e segurança dos produtos alimentícios.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Controla e fiscaliza produtos relacionados à saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos médicos.
A ANVISA garante que os itens comercializados atendam aos padrões de segurança e eficácia.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Atua na fiscalização de produtos que possam impactar o meio ambiente, garantindo que importações e exportações respeitem as normas ambientais.
Polícia Federal (PF)
Colabora na prevenção e combate a crimes relacionados ao comércio internacional, como tráfico de drogas, contrabando de armas e lavagem de dinheiro.
Quais são as taxas verificadas na fiscalização aduaneira?
Na fiscalização aduaneira, várias taxas são verificadas para garantir a conformidade com as regulamentações. As principais incluem:
- Imposto de Importação (II): taxa cobrada sobre produtos importados, variando conforme a classificação fiscal da mercadoria;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aplica-se a produtos industrializados nacionais e importados;
- PIS/COFINS-Importação: contribuições sociais aplicadas às importações de bens e serviços;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): taxa estadual aplicada a mercadorias importadas;
- Taxa de Utilização do Siscomex (TUS): cobrada pelo uso do sistema de comércio exterior.
Fiscalização aduaneira aguardando pagamento: o que fazer se for taxado?
Se sua mercadoria for taxada na fiscalização aduaneira, receba e analise a notificação para verificar as taxas devidas e confirmar a precisão das informações.
Pague as taxas utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o método especificado na notificação.
Após, informe o despachante aduaneiro sobre o pagamento para que ele continue o processo. Acompanhe a liberação no Siscomex.
Se houver erro na taxação, solicite uma revisão com a documentação adequada.
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